Política de Proteção de Dados
1. ENQUADRAMENTO
O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), introduziu alterações significativas no regime de proteção de dados na União Europeia, acompanhando o aumento da capacidade e necessidade de tratamento de dados pessoais e a crescente preocupação com a proteção destes dados.
A Formas Incógnitas Lda atua de forma a garantir a proteção dos dados dos seus Clientes, Trabalhadores, Estagiários e Entidades terceiras parceiras, uma vez que procede ao tratamento de dados pessoais tanto no âmbito da prestação de serviços ao cliente, como no cumprimento das suas obrigações legais e contratuais.
O tratamento de dados revela-se importante para garantirmos a qualidade dos serviços prestados ao cliente, na gestão dos serviços e na gestão dos vínculos contratuais. Deste modo, descrevemos nesta Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) os principais mecanismos de tratamento dos dados pessoais dos clientes.
2. DADOS PESSOAIS
De acordo com o RGPD, considera-se dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada (titular dos dados). Uma pessoa é considerada identificável quando possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo, através de um número de identificação.
Em algumas situações, o RGPD classifica os dados como “categorias especiais de dados”, devido ao seu caráter mais sensível, como os dados relativos à saúde. Os dados relativos à saúde podem incluir informações sobre a saúde física ou mental e a prestação de serviços de saúde, tanto no passado, presente, como no futuro.
3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Habitualmente, quando um cliente se dirige a uma das nossas unidades, são as Unidades da Formas Incógnitas Lda que prestam os serviços e determinam a finalidade e forma de tratamento dos dados no âmbito da prestação do serviço. Por essa razão, a Formas Incógnitas Lda é considerado como a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais dos clientes, de acordo com o RGPD. Da mesma forma, a Formas Incógnitas Lda é responsável pelo tratamento de dados dos seus colaboradores.
Assim, quando beneficiar de um atendimento ou caso seja colaborador numa das nossas unidades, a entidade responsável pelo tratamento dos dados necessários à prestação do serviço será:
Denominação comercial: Formas Incógnitas Lda
Denominação social: Formas Incógnitas Lda
NIF: 516653938
Email: info@formasincognitas.pt
Telefone: +351 926565409
4. TRATAMENTO DE DADOS DOS CLIENTES
4.1. DADOS PESSOAIS DE CLIENTES TRATADOS E MEIOS DE RECOLHA
A recolha de dados é realizada quando o cliente marca uma consulta, quando realiza a consulta, quando contacta as nossas Unidades ou utiliza o sítio de internet da Formas Incógnitas Lda. Poderemos ainda, ocasionalmente, receber dados pessoais indiretamente através de parceiros.
Os dados pessoais recolhidos e tratados podem incluir dados relacionados com a saúde do cliente. Os dados de recolha obrigatória encontram-se abaixo indicados com um asterisco (*).
Tipologia de Dados Pessoais
- Meio de recolha
Nome*, NIF*, número de utente, número de telemóvel, email, morada, número de seguro de saúde, nome do responsável legal (no caso de menores)*: Através de meios informáticos (como email ou sítio na internet), meios telefónicos ou pessoalmente no balcão dos nossos Centros, aquando da criação da ficha de cliente.
Informação sobre marcações (local, data e hora da consulta, especialidade e técnico de saúde atribuído): Através de email, telefone, sítio na internet ou presencialmente no balcão quando a marcação é realizada ou alterada.
Informações sobre a saúde e seus antecedentes (registos): Através de consulta, formulário ou pedido de informação.
Pedido de informação: Quando o cliente preenche o formulário de contacto no nosso sítio de internet.
Nome, email e número de telemóvel para efeitos de marketing: Quando o cliente consente no tratamento desses dados para essa finalidade.
Informações sobre a utilização do nosso sítio de internet (hora de consulta, páginas visitadas, cookies): Quando é utilizado o nosso sítio de internet.
4.2. OBJETIVOS DO TRATAMENTO DE DADOS DE CLIENTES
Os dados pessoais dos clientes são recolhidos e tratados para prestação de cuidados de saúde, bem como para faturação e gestão de serviços da Formas Incógnitas Lda. Caso seja necessário cumprir obrigações legais, os dados poderão ser tratados para efeitos de conformidade com as mesmas.
Assim, os dados pessoais são utilizados com os seguintes objetivos:
- Relação com os clientes: O cliente pode ser contactado por carta, email, SMS ou telefone para gerir assuntos administrativos como o envio de marcações e confirmações de consultas, envio de dados de pagamento e faturas, e informar sobre alterações ou imprevistos nas marcações.
- Prestação do serviço/cuidados de saúde: Utilizamos os dados pessoais para a prestação do serviço de saúde, como marcações de consultas, prescrição eletrónica de medicamentos e realização de consultas à distância.
- Cumprimento de obrigações legais: Os dados poderão ser tratados para cumprir com obrigações legais ou solicitações por parte de Tribunais ou órgãos de investigação criminal.
- Atividades de apoio: Os dados podem ser utilizados para fins administrativos, financeiros ou para defesa de direitos em processos judiciais.
4.3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS DE CLIENTES
A Formas Incógnitas Lda trata os dados pessoais de acordo com a legislação em vigor, baseando o tratamento de dados pessoais em uma das seguintes finalidades:
- Cumprimento de obrigações legais: Tratamento de dados para cumprir com obrigações legais ou solicitações de instituições como Tribunais ou órgãos de investigação criminal.
- Envio de Newsletter: Tratamento de dados baseado no interesse legítimo de manter o cliente informado. O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
- Gestão da relação com o cliente e prestação dos serviços de saúde: Tratamento de dados pessoais do cliente para marcação de consultas, gestão de marcações e prestação de cuidados de saúde.
- Questionários de avaliação de satisfação: Tratamento de dados baseado no consentimento do cliente, que pode ser retirado a qualquer momento.
4.4. AUTORIZAÇÃO PARA ACEDER AOS DADOS DE CLIENTES
Apenas os colaboradores da Formas Incógnitas Lda, com dados de acesso válidos e autorizados, podem aceder aos dados, apenas para o fim de prestação de serviços, tanto de saúde como administrativos (marcações, faturação, etc.). Todos os profissionais de saúde, assistentes de consultório e pessoal administrativo estão sujeitos a sigilo profissional.
5. TRATAMENTO DE DADOS NOS SÍTIOS DE INTERNET
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se integralmente a todos os utilizadores do sítio de internet da Formas Incógnitas Lda.
O utilizador que acede ao sítio de internet da Formas Incógnitas Lda aceita a sua política de privacidade e a utilização dos dados conforme descrito, incluindo a recolha de dados através de cookies.
6. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais dos clientes são conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Os dados necessários para faturação são conservados por um prazo de 10 anos.
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Os titulares dos dados podem a qualquer momento solicitar a consulta, alteração, eliminação ou limitação ao tratamento dos seus dados pessoais. Os direitos incluem:
- Direito de Acesso: Confirmar se os dados pessoais estão a ser tratados e aceder aos dados.
- Direito de Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos dados em determinadas situações.
- Direito de Limitação do Tratamento: Restringir o tratamento dos dados em certos casos.
- Direito de Portabilidade dos Dados: Receber os dados pessoais fornecidos num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados, em casos específicos.
8. COMUNICAÇÃO DE DADOS
Os dados poderão ser transmitidos a entidades externas, incluindo autoridades públicas ou terceiros, para cumprimento de obrigações legais.
9. CONTACTOS
Caso tenha questões ou sugestões sobre a nossa Política de Proteção de Dados, pode contactar-nos através do email info@formasincognitas.pt
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Os dados pessoais estão armazenados de forma segura e o acesso é restrito. Adotamos medidas adequadas para proteger os dados pessoais dos colaboradores e clientes.
11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA
A presente política poderá ser atualizada periodicamente. A Formas Incógnitas Lda informará os seus clientes sobre alterações substanciais.